24-03-2025

A Advocacia Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que visa esclarecer os limites da atuação de Janja, esposa do presidente Lula, durante viagens oficiais. Este documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, tem como objetivo definir os direitos e deveres do cônjuge presidencial, abordando questões de transparência e a utilização de recursos públicos. A medida busca proporcionar segurança jurídica e responder a críticas levantadas pela oposição, ressaltando a necessidade de clareza sobre o papel do cônjuge em administrações democráticas.

O parecer será divulgado na mesma semana em que Janja representará o presidente na Cúpula Nutrição para o Crescimento, que ocorrerá em Paris. O texto estabelecerá não apenas os direitos e deveres da primeira-dama, mas também a possibilidade de apoio por parte da administração pública. Além disso, o documento abordará a transparência em relação a essa atuação, incluindo a divulgação da agenda e as obrigações relacionadas ao uso de recursos públicos.