A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de junho o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Críticos do projeto destacam que a pena imposta pelo PL 1904/24 à mulher vítima de estupro que decide abortar, pode ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos a quem cometer aborto.

Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.