03-01-2023

A partir desta quarta-feira, 3, entra em vigor a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece um teto de 100% ao ano para os juros do empréstimo rotativo do cartão de crédito. A medida, anunciada em 21 de dezembro, abrange dívidas contraídas a partir desta data, enquanto os valores contratados anteriormente e os já devidos permanecem sujeitos a taxas de juros mais elevadas.

O empréstimo rotativo do cartão de crédito ocorre quando o consumidor não quita a fatura integralmente, resultando na automatica parcelação do valor não pago pela instituição financeira, sobre o qual incidem os juros. Antes da determinação do CMN, as taxas para esse tipo de empréstimo ultrapassavam 400% ao ano e, em alguns casos, superavam 900%, dependendo da instituição financeira.

A limitação imposta pelo CMN significa que os juros não podem ultrapassar 100% ao ano, o que implica que, após um ano de atraso, o montante originalmente devido não poderá exceder o dobro desse valor.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) está analisando os impactos da nova resolução em conjunto com seus associados. Por sua vez, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que a regulamentação do CMN pode impactar diretamente a disponibilidade de crédito, uma vez que as causas dos elevados juros do rotativo não foram abordadas estruturalmente.

O setor varejista, que oferece cartões de crédito, como Carrefour, Magazine Luiza e Mercado Livre, deve sentir um impacto significativo, pois as taxas mensais do crédito rotativo, que costumavam superar 15%, serão afetadas pelas novas limitações. O banco Citi avalia que essas empresas enfrentarão maiores restrições em suas ferramentas de crédito.

O Morgan Stanley, por sua vez, expressou a visão de que o teto estabelecido pelo CMN proporciona um alívio no curto prazo, mas não representa uma solução sustentável e razoável para as elevadas taxas do rotativo. Os analistas do banco destacaram a possibilidade de que, mesmo com o limite, as taxas de juros não sofram mudanças significativas. O cenário futuro permanece incerto, gerando expectativas e debates sobre os desdobramentos dessa medida no cenário financeiro brasileiro.