O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que a Record Goiás irá transmitir a propaganda eleitoral dos candidatos de Aparecida de Goiânia na eleição de 2024. A legislação eleitoral assegura que municípios com mais de 200 mil eleitores que não tem geradora própria de TV que a Justiça Eleitoral designe uma emissora da região para transmitir o horário eleitoral.

O pedido para que o horário eleitoral passasse na TV aberta foi feito pela Coligação ‘Para Aparecida Seguir Avançando’ (MDB, União Brasil, Podemos, Solidariedade, PP, PSD e PMB), do pré-candidato Leandro Vilela (MDB). O objetivo é promover o acesso à informação para a população. Aparecida tem quase 600 mil habitantes e 345 mil eleitores, mas não tem uma emissora de TV local.

“Será um espaço importante para que possamos apresentar nossas propostas e esclarecer para a população que nós, com o apoio de Gustavo e Caiado, representamos a Aparecida que deu certo a partir dos mandatos de Maguito Vilela”, aponta Leandro.

Regras

De acordo com o advogado eleitoral Julio Meirelles, para o horário eleitoral, o tempo para os candidatos é distribuído entre partidos ou coligação seguindo dois critérios: número de representantes do partido ou coligação na Câmara dos Deputados (90% do tempo reservado) e tempo distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações (10% do tempo).

Segundo o também advogado Glauco Borges Júnior, entre as regras para a veiculação está a proibição de “propaganda que incite à violência, que contenha ataques pessoais, ou que veicule informações falsas”. Caso isso seja desrespeitado, o candidato poderá ser multado, ter a propaganda suspensa ou, em casos mais graves, ter o registro da candidatura ou o mandato cassado.

De acordo com Júlio, a propaganda eleitoral na TV pode começar a ser exibida a partir do 35º dia antes da data das eleições, ou seja, dia 30 de agosto. A exibição é dividida em blocos de 10 minutos, duas vezes ao dia, de segunda a sábado. Além dos blocos, há inserções de 30 segundos a 1 minuto, distribuídas ao longo da programação.

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