14-03-2025

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na última quinta-feira (13), o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A razão? Uma regra controversa para a distribuição das sobras eleitorais, considerada inconstitucional.

Entre os afetados estão nomes como Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e outros parlamentares que agora terão seus mandatos revogados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por refazer os cálculos e determinar quem assumirá os postos.

A decisão foi um golpe duro nas regras eleitorais aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras a critérios rigorosos. O STF derrubou essas cláusulas, entendendo que elas violavam o pluralismo político e a soberania popular, princípios fundamentais da Constituição. Com a decisão retroativa, a mudança afeta diretamente aqueles eleitos sob essas normas consideradas ilegais, abrindo espaço para novos representantes.

A votação foi marcada por divisões entre os ministros. Enquanto a maioria optou por uma medida rigorosa, a minoria, incluindo nomes como Cármen Lúcia e Luiz Fux, argumentou que a decisão deveria valer apenas para o futuro. O caso promete seguir gerando repercussões políticas e jurídicas nos próximos meses.