28-09-2025

Em um dos últimos atos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que prevê o reajuste salarial de todos os cargos do Poder Judiciário da União.

O projeto estabelece reajuste anual de 8% nos próximos três anos, totalizando 25,97% até julho de 2028 para efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Conforme o texto, o aumento não representa risco fiscal, já que compromete apenas o orçamento do próprio Judiciário.

Para os ministros do STF, entretanto, não haverá aumento real, já que eles recebem o teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,4 mil.

Recomposição da inflação

A proposta busca recompor o déficit da inflação desde 2019. Em 2023, a lei nº 14.523/2023 concedeu recuperação fixada de 19%, mas insuficiente para sanar a defasagem.

Após articulação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou regime de urgência para o PL e agora busca assinaturas para concretizá-lo.

Se aprovado o regime de urgência, a proposta não precisará passar por quatro comissões especializadas e será encaminhada diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, se acatado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.