05-08-2025
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro diante de repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, Moraes voltou a dizer que a Justiça é cega, mas não é tola e que a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.
“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, ressaltou.
Apesar das determinações, Jair Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados — como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira —, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Moraes cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
A decisão aponta ainda conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
LEIA MAIS
Primeiras restrições
As transmissões feitas por aliados, nas quais o ex-presidente Bolsonaro aparece, ocorreram mesmo após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento das medidas cautelares.
As primeiras cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e, nos fins de semana, proibição de acesso a embaixadas e uso de redes sociais.
Comentários: