O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta nesta terça-feira (9) a PL da Dosimetria, projeto de lei que pode reduzir a pena dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Se aprovado, o projeto impacta a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações. Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022.

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— Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro. Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura — disse Motta.