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Domingo, 16 de Fevereiro de 2025

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Deolane Bezerra é solta após decisão da Justiça de Pernambuco

A decisão foi determinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife. Calcule quanto você poderia ganhar investindo sabiamente WBS Vici

Deolane Bezerra é solta após decisão da Justiça de Pernambuco
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24-09-2024

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou na noite desta segunda-feira, 23, a soltura da advogada Deolane Bezerraque estava presa preventivamente, na Colônia Penal Feminina, em Buíque, na região do Agreste. A decisão foi determinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife.


 

Além de Deolane, o magistrado também pediu a soltura de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, e da mãe da influenciadora, Solange Bezerra, também presos de forma preventiva, ao acatar um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário.

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Os três foram detidos no âmbito da Operação Integration, comandada pela Polícia Civil de Pernambuco, e que investiga a lavagem de dinheiro de atividades ilícitas, como o jogo do bicho.

 
Deolane Bezerra deixa colônia penal feminina. Foto: Reprodução/Recorde

Pela mesma operação, a Justiça determinou, também nesta segunda, a prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O artista, um dos mais populares do País, é suspeito de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais e de ter ajudado outros alvos da polícia a escaparem da Justiça durante viagem à Grécia, após a operação ser deflagrada.


 

A defesa de Lima, que se encontra nos Estados Unidos, informou que vai entrar com Habeas Corpus contra a prisão preventiva e disse que a decisão não tem “fundamentos legais”. A decisão do desembargador publicada na noite desta segunda não contempla o cantor sertanejo.

  • Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça em investigação sobre bets

A soltura foi um pedido da defesa de Darwin Filho, que argumentou por meio de habeas corpus que o Ministério Público de Pernambuco “não ofereceu denúncia” por entender haver a necessidade de mais investigações e provas para determinar a prisão dos indiciados.

Na última sexta-feira, 20, o MP de Pernambuco solicitou à Justiça a substituição das prisões dos investigados na Operação Integration por medidas cautelares até a realização de novas diligências.

“Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”, apontou o MP.


 

Diante do pedido, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, acatou. “Se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal”, escreveu.

“Isto posto, defiro o pedido formulado na petição (...) do presente feito para conceder ao paciente Darwin Henrique da Silva Filho o relaxamento da prisão preventiva decretada pela autoridade coatora nos autos”, acrescentou o magistrado.

A decisão acabou por se estender à Deolane Bezerra, sua mãe e a outros indiciados “que possuem a mesma causa de pedir”, explicou o desembargador.

“No mais, considerando que fui designado pelo Presidente deste TJPE para resolver em caráter provisório acerca de eventuais medidas urgentes nos Habeas Corpus impetrados em razão do processo acima referido (que atacam o mesmo ato do Juízo da 12.ª Vara Criminal da Capital) determino, ainda, ex offício, a extensão do presente decisório aos pacientes dos seguintes writs que possuem a mesma causa de pedir”, completou Maranhão.

 

O documento também indica que Darwin Filho não pode se mudar de endereço sem prévia autorização judicial, bem como se ausentar da Comarca onde reside se não tiver a permissão da Justiça.

Além disso, o empresário está também proibido de frequentar qualquer empresa que esteja correlacionada com a operação “Integration”, participar de qualquer “tomada de decisão, ainda que remotamente, acerca da atividade econômica de qualquer empresa que faça parte da mesma operação”, além de fazer publicidade ou menção a qualquer plataforma de jogos.

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