19-02-2025

Os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que impõe novas exigências ao setor avícola. A medida altera as regras para granjas de ovos e unidades de processamento, além de modificar a classificação de produtos derivados.

Segundo os parlamentares, a portaria dificulta a atuação dos pequenos avicultores, podendo comprometer sua viabilidade no mercado e favorecer grandes conglomerados do setor.

Rótulo individual pode inviabilizar pequenos produtores

Um dos principais pontos criticados da nova regulamentação é a exigência de rotulagem individual para cada ovo destinado ao consumo, contendo data de validade e número de registro do produtor. Para Nogueira e Valadares, essa obrigatoriedade impõe um custo excessivo aos pequenos avicultores, forçando-os a vender sua produção para grandes indústrias, em vez de comercializar diretamente.

Impacto na concorrência e benefícios às grandes empresas

O deputado Rodolfo Nogueira criticou duramente a portaria, afirmando que ela cria barreiras artificiais à livre concorrência e beneficia grandes conglomerados.

“A imposição do governo é um claro obstáculo à livre concorrência, favorecendo os grandes conglomerados em detrimento dos pequenos empreendedores rurais. A criação dessa barreira artificial pode levar ao aumento dos preços dos alimentos e à concentração da produção em poucas mãos.”

Os parlamentares também destacam que a medida pode estar alinhada a interesses de grandes empresas do setor. O PDL protocolado menciona que a regulamentação beneficia indústrias com conexões políticas com o atual governo, prejudicando ainda mais os pequenos produtores.

Ligação com a JBS e concentração de mercado

A preocupação com a concentração do setor avícola cresceu após a JBS adquirir 48,5% da Mantiqueira Alimentos, a maior produtora de ovos da América do Sul, em uma transação avaliada em R$ 1,9 bilhão no início de 2025. A compra reforça o domínio de grandes empresas no mercado, deixando pequenos produtores em situação ainda mais vulnerável.

O embate entre parlamentares e o governo segue em discussão, enquanto pequenos avicultores aguardam o desdobramento do projeto que pode determinar o futuro da produção de ovos no país.