02-09-2024
BRASÍLIA – O X, antigo Twitter, expôs, neste domingo, 1º, a decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou, mais tarde, na suspensão da rede social controlada pelo empresário Elon Musk. O documento permite a constatação dos crimes investigados na Suprema Corte que foram ignorados pela plataforma do bilionário.
A ordem inicialmente não cumprida era para bloqueio de usuários envolvidos no que foi apontado como uma campanha de intimidação e ameaças a membros da Polícia Federal que investigam atos antidemocráticos e milícias digitais. Entre os nove alvos estavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e páginas ligadas ao blogueiro foragido Allan dos Santos.
Nessa campanha, o grupo disseminou mensagens com dados pessoais e familiares de um delegado, sugeriu que a realização do G-20 estaria em risco por negligência da PF, afirmou haver “milhares de crianças vítimas” de um policial e questionou se um delegado deveria estar “vivo ou morto”.
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“Constatou-se que diversas pessoas passaram a aderir à campanha de intimidação dos policiais federais, iniciada por Allan dos Santos, por meio do envio de e-mails anônimos, de exposição de dados pessoais, de publicações de fotografias dos policiais e/ou de seus familiares em redes sociais”, diz a investigação.
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O relatório que pedia os bloqueios salientou que as intimidações haviam chegado ao meio físico. Isso porque “um macaco de pelúcia azul foi pendurado no limpador do vidro traseiro do carro pessoal do delegado Fábio Shor”. Segundo a investigação, seria um “claro recado de que seus autores conhecem o veículo e o local de residência do servidor, como mais uma forma de intimidar sua atuação nas apurações de organização criminosa no STF”.
A ordem para bloqueio dos perfis é do dia 7 de agosto. O X só foi intimado no dia 12 e não a cumpriu. No dia 16, Moraes destacou que a empresa estava “agindo de má-fé” e determinou o cumprimento imediato “sob pena de multa diária de R$ 20 mil e decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.
No dia 17, Elon Musk anunciou o fim das atividades do X no Brasil. Para Alexandre de Moraes, o encerramento tinha objetivo “ilícito e fraudulento” para “permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro”.
Em 18 de agosto, Moraes procedeu a novas determinações. Ele bloqueou contas bancárias e veículos que pertencessem à empresa X no Brasil e à então representante legal da companhia. O ministro também obrigou a plataforma a indicar um novo representante legal no prazo de 24 horas.
A ordem para indicar o representante também não foi cumprida e, por isso, na última sexta-feira, 30, Moraes ordenou a suspensão do acesso ao X no Brasil.
A íntegra da decisão de Moraes, classificada pela empresa como “ilegal”, foi divulgada pelo perfil “Alexandre Files”, criado oficialmente pela plataforma para expor decisões sigilosas do ministro do STF.
A publicação foi acompanhada pela transcrição de um post do senador Marcos do Val sobre a investigação, mas ignorou o contexto da investigação realizada no âmbito da Suprema Corte.
“Moraes justificou algumas de suas ordens ilegais. Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices – de qualquer maneira, deve ser silenciada em nome da ‘democracia’”, publicou a rede de Elon Musk.
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